Operação Inflamável Expõe Esquema De Estelionato Tributário Envolvendo Restituições Indevidas De PIS E Cofins
22/03/2024
A Justiça Federal de Minas Gerais aceitou uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), apoiada pelo Gaeco, contra seis indivíduos ligados a um complexo esquema de estelionato que visava fraudar a Receita Federal do Brasil (RFB). Os acusados, envolvidos na Operação Inflamável da Polícia Federal, utilizavam a empresa de consultoria Tributary para oferecer serviços de “inteligência tributária” a varejistas, prometendo restituições tributárias inexistentes.
O esquema, que funcionou de novembro de 2021 a outubro de 2022, causou prejuízos significativos aos cofres públicos e aos clientes da consultoria, a maioria postos de combustíveis. As fraudes envolviam o lançamento de créditos tributários fictícios no valor de R$ 3,69 bilhões, dos quais R$ 348 milhões foram efetivamente pagos a 196 clientes da Tributary. A descoberta da fraude evitou que valores ainda maiores fossem erroneamente restituídos.
A organização criminosa utilizava duas empresas, Correct Tax Consultoria Tributária Ltda (Tributary) e Solutions Tributary Ltda, para executar a fraude. Eles se aproveitavam de uma vulnerabilidade no sistema de restituição da Receita, inserindo informações falsas nas escriturações digitais (EFD-Contribuições) para gerar restituições indevidas de PIS e COFINS. Os clientes eram convencidos da existência de uma “tese tributária” aceita pela RFB, o que não correspondia à realidade.
Quando a fraude foi descoberta, a Receita Federal iniciou procedimentos de conformidade contra milhares de contribuintes, oferecendo a oportunidade de cancelar as informações falsas e restituir as quantias recebidas indevidamente sem multas. No entanto, muitos clientes, confiando na consultoria Tributary e sem receber a devolução dos valores pagos a ela, recusaram a oferta da Receita, resultando em pesadas multas e endividamento.
Número da ação criminal na JF: 1006208-54.2022.4.06.3800