Contratos de Venda e Compra em Geral

O contrato de compra e venda é um documento que registra a negociação realizada entre vendedor e comprador. Carlos Roberto Gonçalves, autor do livro “direito civil brasileiro, volume 3: contratos e atos unilaterais” traz a seguinte definição:

“denomina-se compra e venda o contrato bilateral pelo qual uma das partes (vendedor) se obriga a transferir o domínio de uma coisa à outra (comprador), mediante a contraprestação de certo preço em dinheiro”.

Além disso, o contrato pode ser feito tanto por escrito quanto de maneira verbal, de forma pública ou particular. O recomendado, no entanto, é que ele seja documentado e registrado para que ambas as partes — comprador e vendedor — possam se sentir mais seguros.

Ainda falando em definição, o contrato de compra e venda é classificado como:

Oneroso: vendedor e comprador têm alguma vantagem econômica;

Translativo: é um instrumento de transferência e aquisição de propriedade;

Bilateral: ambas as partes envolvidas assumem responsabilidades;

Geralmente comutativo: o vendedor e o comprador conhecem, previamente, o conteúdo do contrato.

Assim, podemos resumir o contrato de compra e venda como um compromisso firmado em que o vendedor assume que está transferindo o bem ao comprador — e este se responsabiliza pelo pagamento da propriedade em questão.

O documento, dessa forma, registra a intenção desta negociação. A transação de compra e venda propriamente dita só acontece depois, com uma operação chamada “lavratura da escritura pública”. Esta atividade deve ser realizada por um tabelião no cartório de registro, de acordo com suas regras próprias.

Assim, depois que o contrato for assinado por ambas as partes, ele precisa ser registrado em cartório. Só a partir de então é criado o direito real da compra. Se não houver o registro em cartório, o contrato não terá valor jurídico. Por isso, é importante registrar o documento.

Em resumo, o contrato de compra e venda escrito e registrado é a documentação da negociação realizada entre o proprietário (vendedor) e o comprador.