Cessão de Crédito e Direitos

Denomina-se cessão de crédito ou de direito o contrato pelo qual o credor os transfere a outrem, por título gratuito ou oneroso, independentemente do consentimento do devedor. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei ou a convenção com o devedor (cc art. 377).

O contrato, representando um valor econômico, nada obsta a que seja transferido como se fora uma coisa.

Para se operar a transferência, há mister que existam três figuras distintas:

O cedente, ou credor originário, que transmite o seu direito;

O cessionário, que é o adquirente desse direito;

O devedor ou cedido, a quem se comunica o ato da cessão para que solva o compromisso no prazo estipulado.