Trabalhista e Previdenciário

1. INTRODUÇÃO Os artigos 131 e 473 da CLT preveem algumas situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho sem que haja prejuízo ao seu salário. Tais exceções dos artigos citados acima são consideradas como dias efetivamente trabalhados, de modo que, ao se ausentar tendo algumas delas como motivo para a falta,…

1. Introdução O cigarro no ambiente de trabalho é um tema polêmico, que gera inúmeras discussões entre empregados e empregadores. Assim, ainda que o cigarro não seja proibido no ambiente de trabalho, o tempo para que o empregado possa sair para fumar e a frequência com que isso pode acontecer são temas corriqueiros no dia…

1. Introdução Esta matéria objetiva tratar de um assunto muito relevante e recorrente no cotidiano das empresas, o assédio moral, que é a exposição dos empregados a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, abarcando condutas que podem ocasionar sérios danos à dignidade, bem como à integridade dos empregados, além de trazerem riscos à…

1. Introdução O objetivo desta matéria é analisar a figura do sócio retirante e os seus reflexos nas relações trabalhistas. 2. Responsabilidade O conceito de responsabilidade solidária e subsidiária decorre do código civil (lei n° 10.406/2002). A diferença entre as duas espécies de responsabilidade é a forma de determinação dos responsáveis. 2.1. Responsabilidade solidária A…

29/01/2024 Iniciou-se em 22 janeiro 2024, o prazo para preenchimento do relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios referente ao primeiro semestre de 2024. O relatório é considerado importante tendo em vista que visa garantir a igualdade salarial que deve haver entre os homens e mulheres, conforme determinado pelo decreto n.º 11.795/2023 e a…

1. Introdução O fundo de garantia por tempo de serviço (fgts) é um direito resguardado a todos os empregados, conforme dispõe o artigo 7º, inciso III da constituição federal (CF/88) e a lei nº 8.036/90. Contudo, por diversas razões, alguns empregadores acabam deixando de recolher essa importância aos empregados, ficando em débito com o empregado,…