Legalização Alvarás, Vigilância Sanitária, Bombeiros, Cetesb, Licença Produtos Polícia Civil e Federal
CLI – Certificado de Licenciamento Integrado
O certificado de licenciamento integrado é um documento obrigatório para a obtenção da licença de funcionamento. Abaixo os tipos de liberação: licenciamento para empresas não estabelecidas – empresas que possuem o endereço comercial o mesmo dos sócios, ou seja, endereço apenas para correspondências recebem a liberação do certificado de licenciamento integrado (CLI) comprovando a isenção e dispensa da licença de funcionamento. Licenciamento para empresas de baixo risco em São Paulo capital – após o preenchimento do pedido de licenciamento, os órgãos integrados emitem o alvará de funcionamento de forma “expressa”, podendo visualizar imediatamente a licença expedida. Licenciamento para empresas de alto risco em são Paulo capital – após o preenchimento do pedido é liberado o certificado de licenciamento integrado (CLI). Este documento é um dos documentos obrigatórios para o protocolo e liberação do alvará de alto risco. Licenciamento para empresas de outros municípios – após o preenchimento do pedido é liberado o certificado de licenciamento integrado (CLI). Este documento é um dos documentos obrigatórios para o pedido da licença no município em questão.
A validade é descrita na própria licença e a renovação não é automática. É preciso realizar o procedimento de renovação.
Alvará de funcionamento
Todos os estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviço precisam de um alvará de funcionamento, independentemente do tipo jurídico ou do regime tributário escolhido. Inclusive empresas de e-commerce!
A validade é descrita na própria licença e a renovação não é automática. É preciso realizar o procedimento de renovação.
AVCB
Todas as empresas que possuem estabelecimento fixo, independentemente se há ou não atendimento ao cliente no local. Se o imóvel for produtivo ou apenas um escritório administrativo é necessário o avcb.
A validade é descrita na própria licença e a renovação não é automática. É preciso realizar o procedimento de renovação.
CNES
Todo estabelecimento de saúde que possui ou não equipamentos médicos.
o prazo de validade é de 6 (seis) meses. A renovação não é automática e a não renovação acarreta na desativação do cadastro perante o CNES.
Vigilância Sanitária
Qualquer estabelecimento que esteja vinculado à alimentação ou a saúde precisam adquirir a licença sanitária.
A validade é descrita na própria licença e a renovação não é automática. É preciso realizar o procedimento de renovação.
Cetesb
Basicamente, todas as empresas ou indústrias que gerem fonte de poluição precisam da licença da cetesb. São consideradas fontes de poluição, todas as obras, atividades, instalações, empreendimentos, processos, dispositivos móveis, imóveis e meios de transportes que causem poluição ao meio ambiente. Considera-se poluição do meio ambiente, a presença, lançamento ou liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo, que causem importunos, nocivos ou ofensivos à saúde, inconvenientes ao bem-estar público, danos materiais à fauna e à flora.
A validade é descrita na própria licença e a renovação não é automática. É preciso realizar o procedimento de renovação.
Licença Polícia Civil
A licença da polícia civil se faz necessária quando e empresa comercializa ou manipula produtos, tais como: ácido benzílico, ácido bórico, ácido clorídrico, ácido fórmico, ácido nítrico, barrilha, cloreto de fósforo, dimetilamina, enxofre, fenol, nitrato de cobre, entre outros, e desenvolve as atividades de fabricação, importação, exportação, comércio, depósito, manipulação e transporte. Nestes casos é necessária a obtenção de um alvará para empresa e um certificado para cada produto, ou seja, tanto a empresa quanto os produtos deverão ser certificados pela polícia civil. O alvará da empresa tem validade de 1 (um) ano e os alvarás para produtos tem validade de 3 (três) anos.
Licença Polícia Federal
A licença da polícia federal deve ser emitida para toda empresa que emprega produtos controlados pela polícia federal e que desenvolvem as atividades de importação, fabricação ou, até mesmo, comércio de produtos controlados.
Alguns desses produtos controlados são: acetona, ácido clorídrico, ácido sulfúrico, iodo, anidrido acético, cloreto de metileno, clorofórmio, éter etílico, metiletilcetona, permanganato de potássio, tolueno etc.
Verifique se sua empresa trabalha com produtos controlados e consulte-nos sobre como obter a licença.